Muitas pessoas já ouviram falar sobre a necessidade de lavrar uma escritura em cartório, mas nem sempre entendem o que é escritura pública e qual sua função na vida prática. Esse documento é essencial em diferentes contextos, especialmente no setor imobiliário, em doações, inventários e outros atos que exigem validade jurídica e segurança para as partes envolvidas.
A escritura pública funciona como um instrumento formal, redigido e autenticado por um tabelião de notas, que confere fé pública ao que está registrado. Ou seja, trata-se de um ato solene, obrigatório em determinadas situações, que garante autenticidade, transparência e proteção legal às transações.
O que é escritura pública e por que ela é importante
De forma simples, o que é escritura pública pode ser definido como um documento oficial elaborado em cartório de notas para formalizar um ato jurídico. Diferente de contratos particulares, que podem ser contestados, a escritura possui presunção de veracidade porque é lavrada por um tabelião, um agente dotado de fé pública.
Isso significa que o documento tem validade legal imediata e serve como prova incontestável do que foi acordado entre as partes. Na prática, ele traz segurança jurídica, reduzindo o risco de fraudes ou questionamentos futuros.
Em quais casos a escritura pública é obrigatória?
Compreender o que é escritura pública também exige saber em quais situações sua lavratura é obrigatória. Os casos mais comuns incluem:
- Compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos
- Doações de imóveis
- Inventários e partilhas
- Divórcios e separações consensuais extrajudiciais
- Constituição de usufruto
- Pactos antenupciais
Em todos esses exemplos, a escritura é requisito para que o ato tenha validade plena e possa ser registrado em órgãos competentes, como o cartório de registro de imóveis.
Diferença entre contrato particular e escritura pública
Um ponto de dúvida comum é diferenciar um contrato particular de uma escritura. Embora ambos registrem a vontade das partes, a grande diferença está na força probatória.
O contrato particular pode ser feito sem a presença de um tabelião, mas só terá força legal após reconhecimento em cartório ou decisão judicial. Já a escritura tem validade imediata, dispensando etapas adicionais para comprovar sua autenticidade.
Portanto, ao entender o que é escritura pública, fica claro que esse documento traz muito mais segurança e reduz riscos de litígios.
Como é feita a escritura pública
O processo de lavratura segue etapas bem definidas.
Etapa 1: Reunião de documentos
As partes devem apresentar documentos pessoais, certidões atualizadas e informações sobre o objeto do ato, como a matrícula de um imóvel.
Etapa 2: Elaboração do documento
O tabelião redige a escritura, garantindo que o conteúdo esteja de acordo com a lei e reflita fielmente a vontade das partes.
Etapa 3: Leitura e assinatura
O documento é lido em voz alta, as partes confirmam as informações e assinam a escritura na presença do tabelião.
Etapa 4: Registro posterior
Em alguns casos, como na compra de imóveis, a escritura deve ser levada ao cartório de registro de imóveis para que a transferência de propriedade seja efetivada.
Custos de uma escritura pública
Outro aspecto importante ao compreender o que é escritura pública são os custos envolvidos. Eles variam de acordo com o valor do bem negociado e são tabelados por lei estadual. Além disso, pode haver cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de registro e outras despesas cartorárias.
Apesar do custo, a escritura representa uma garantia de segurança jurídica, evitando problemas futuros que podem sair muito mais caros.
Escritura pública no mercado imobiliário
No setor de imóveis, a escritura é indispensável. Ao adquirir um imóvel de valor superior a 30 salários mínimos, é obrigatório formalizar a transação por meio desse documento.
Entender o que é escritura pública nesse contexto é essencial, pois somente com ela é possível levar o título ao registro de imóveis e, de fato, se tornar proprietário legal do bem. Sem a escritura e o registro, a pessoa apenas “possui” o imóvel, mas não tem a propriedade reconhecida pela lei.
Escritura pública em inventários e heranças
Outro uso frequente ocorre em inventários e partilhas. Quando há consenso entre os herdeiros e não existem menores ou incapazes, é possível realizar todo o procedimento em cartório, por escritura pública.
Isso torna o processo muito mais rápido e menos custoso do que um processo judicial. Assim, entender o que é escritura pública também ajuda famílias a resolver questões sucessórias de forma prática.
Escritura pública em divórcios
Desde a regulamentação do divórcio extrajudicial, casais que não têm filhos menores podem se separar em cartório, formalizando o ato por meio de escritura. Isso traz mais agilidade e menos burocracia ao processo.
Mais uma vez, vemos que compreender o que é escritura pública é fundamental para aproveitar alternativas mais rápidas na solução de questões pessoais.
Benefícios da escritura pública
Entre os principais benefícios estão:
- Segurança jurídica imediata
- Transparência no ato jurídico
- Redução de litígios futuros
- Maior confiança entre as partes envolvidas
- Rapidez em comparação a processos judiciais
Escritura pública digital: uma inovação recente
Nos últimos anos, os cartórios têm modernizado seus serviços, e hoje já é possível lavrar escrituras de forma digital. Esse avanço permite que os documentos sejam assinados eletronicamente, mantendo a mesma validade da versão presencial.
Portanto, ao estudar o que é escritura pública, é importante considerar também a transformação digital que vem facilitando o acesso e reduzindo deslocamentos.
Conclusão
Entender o que é escritura pública é essencial para qualquer pessoa que participe de negociações imobiliárias, processos de herança, divórcios ou outras situações que exigem validade jurídica. Trata-se de um documento oficial, redigido por um tabelião de notas, que garante autenticidade e proteção legal às partes.
Mais do que uma formalidade, a escritura pública é uma ferramenta de segurança, transparência e confiança nas relações jurídicas. Por isso, antes de realizar qualquer transação importante, é fundamental conhecer seu funcionamento e importância.